15 anos depois e nada mudou!

Caros leitores do meu blog;

Talvez não saibam, mas durante 6 anos fui colunista da revista Exame da Editora Abril.

Em 4/11/1998 enviei eletronicamente o original de uma matéria  que foi então publicado em 18/11/1998 na edição # 675 daquela revista sob  a denominação 

            "De onde vem nossas dívidas".

Como recentemente terminei a série de 4 matérias a respeito de Educação, Saúde, Segurança  e Aposentadoria relacionadas a tributos que a pessoa física paga em duplicidade, contrariamente ao que a Constituição de 1988 proclama, resolvi provar para vocês de que absolutamente nada mudou em 15 anos que transcorreram desde então!

Prestem atenção ao texto escrito na época, pois propositadamente nada alterei em relação àquele original escrito na época.

Atenção; mantive também o título original que dei à matéria ou seja a denominação sugerida de

"Porque  estamos endividados! ou Um grito de socorro!" Tudo, isso há 15 anos,  em 1.998!

Boa leitura e bastante reflexão em relação aos acontecimentos que atualmente ocorrem em nosso país e de como você  deve tentar se defender.

Louis Frankenberg, em 30/06/2013
Blog; www.seufuturofinanceiro.blogspot.com
E-mail; perfinpl@uol.com.br e lframont@gmail.com


 
A seguir a matéria original, ainda sem revisão final que transmiti eletronicamente para a revista Exame em 4 de Novembro de 1.998

de Louis Frankenberg 

PORQUE   ESTAMOS    ENDIVIDADOS   ou

UM GRITO DE SOCORRO

Todos nos, cidadãos classe média, simplesmente refletimos o que ocorre em escala gigantesca em nosso  próprio país.Estamos todos endividados. 
É lastimável que coletiva e individualmente,  temos de empenhar uma parte  de nossos  suados  ganhos   para pagar esta salgada conta. 
Somos nos  da classe média, espinha dorsal de qualquer nação, as grandes vítimas.
É o grupo social que sustenta sob seus ombros uma boa parte desta pesada máquina do Estado e nem sequer lhe é devolvido o que lhe foi prometido   pelas inúmeras e passadas Constituições. 
Como sempre    somos as vítimas prediletas dos   poderes Executivo e Legislativo.

Provo o que digo  e demonstro o porque.

Educação

Embutido nos  inúmeros tributos que pagamos, direta e indiretamente, nos prometeram educação básica para nossos filhos. Quais os pais responsáveis pela empregabilidade futura dos seus filhos que ainda confiam na boa qualidade do ensino público?

Uma parte importante do orçamento doméstico forçosamente é destinado para  pagar a escola privada que tem oferecido melhor resultado mas custa os olhos da cara e nos sacrifica sobremaneira.

Saúde

A Constituição apregoa orgulhosamente “saúde para todos”. Na prática não é bem assim. Os hospitais públicos são deprimentes, deficientes e insuficientes.   Consultas relâmpagos, após enfrentar-se filas quilométricas, jamais conseguem diagnosticar as causas de nossas dores e enfermidades, que dirá curar. Consequentemente precisamos pagar pesadamente por planos de saúde mas que nem sempre cobrem todas as  doenças.Estes pagam apenas parcialmente cirurgias com os médicos de nossa confiança. A parcela maior geralmente sai de nosso  próprio bolso.

Os remédios  receitados sobem incontrolavelmente de preço.E para   piorar, nos dias de hoje,engulimos pílulas de autenticidade duvidosa.Onde estará a rigorosa  fiscalização pela qual também  já pagamos?
Juraram que com um imposto adicional denominado CPMF, debelariam  o sucateamento da saúde.Por enquanto apenas transformaram o “P” de Provisório em Permanente.

Segurança

Com os impostos estaduais e municipais arrecadados, milhares de policiais são recrutados para nos proteger na cidade e nos campos.Infelizmente  a nossa segurança  cada ano deteriora mais. Gastamos fortunas  em geringonças eletrônicas que deveriam nos dar tranquilidade em nossos lares, mas não dão.Os guaritas se multiplicam constantemente e portarias de prédios são ocupadas por pessoas  de  qualificação insuficiente para nos proteger convenientemente.Já nos  acostumamos aos    alarmes sofisticados dos carros que soam todo santo dia (e noite).          As joias que usávamos antigamente criam mofo nos cofres. Os engaiolados somos nos   enquanto o bandido anda solto. Onde estará o policial pago por nos?

Transporte coletivo

Chego a conclusão que deve ser bem mais simples construir viadutos e outras obras  públicas grandiosas,do que organizar e fiscalizar meras empresas de transporte  de ônibus nas grandes metrópoles do país. Na cidade de São Paulo,precisamos adquirir um carro para cada membro da família, pois nem uma  linha  única de ônibus ou   metrô leva alguém diretamente de sua casa ao trabalho ou escola e vice versa. 

A   solução adotada, de   um  carro adicional pelos mais  bem aquinhoados,    amplia  mais ainda os congestionamentos e nossas despesas mensais. É o imposto sobre a gasolina ou álcool. É o IPVA.    É o talão da zona azul, vendido com ágio.     

E para o cúmulo dos absurdos     inventam a proibição de circular por um dia da semana, sem baixar proporcionalmente o IPVA em 1/7 

Ruas e estradas

Orgulhosamente dirigimos nossos carros, produtos de uma nação industrializada e moderna, prestes a atingir um PIB  anual de um trilhão de dólares. Infelizmente a conservação das ruas e estradas deixa muito a desejar, pois a    cada temporal   novas crateras  surgem do nada.
A consequência são pneus e aros estourados e suspensões avariados. 
Apelar a quem?  Quais as provas que dispomos ? E o  tempo disponível para acionar judicialmente  Município,  Estado ou  Federação?
Invariavelmente quem lucra é a oficina mecânica, apesar de termos pagos religiosamente nosso IPVA e tantos outros tributos em cascata.

Aposentadoria

 

Após pagar a vida inteira ao nosso tradicional INSS, precisamos complementar nosso sustento com algum plano da previdência complementar privada se quisermos ter uma vida digna e cômoda.
Concluo que não é sem razão que todo cidadão classe média,   desesperado, está vergado ao peso de seu endividamento, vesgo de raiva e sem ver a luz no fim do túnel.

01/07/2013 atenção;
A pedido de um fiel leitor desta coluna, argumentando que alguns pudessem duvidar das minhas declarações de 15 anos passados, abaixo estou reproduzindo a página de Exame onde constava aquela matéria;

 

A respeito de tranquilidade e garantia financeira na aposentadoria.

 

 

4ª e última parte da série Segurança, Saúde, Educação, Previdência Social e Tributos.

Louis Frankenberg, CFP® 10-06-2013.

Desejo relembrar aos meus leitores que as acima citadas garantias ao cidadão brasileiro são direitos constitucionais e deveriam ser uma compensação pelos pesados encargos e tributos que pagamos no Brasil, despeito o Artigo 6º da nossa Constituição de 1988.

Para vocês poderem avaliar melhor a importância desta questão, tentarei resumir da melhor maneia possível a minha própria epopeia, para após expor a minha opinião e sugestões.  

Em março de 1957 iniciei minha vida trabalhando como Office boy em Porto Alegre, contribuindo com 1 ½ salários mínimos mensais ao então INPI. A partir daquela época passei por muitas e diferentes etapas profissionais na minha vida ativa, alternadamente como contribuinte autônomo ou empregado de alguma empresa.   

Na totalidade contribui ao INSS durante 34 anos e 6 meses, totalmente comprovados e documentados! Na época do meu pedido de aposentadoria o próprio INSS calculou 2 anos a menos, perda jamais compensada ou levada em consideração.

Mas vejam mais esta. Em determinada época eu contribuía como autônomo com 13 S.M. mensais na base de 20% (empregado e empregador). Foi aí que recebi o 1° golpe contra meu bolso e dignidade;

O Governo simplesmente decretou que o máximo a ser pago na aposentadoria daí em diante seria sobre 10 S.M. ao invés dos 20 S.M. até então em vigor!

Foi uma perda considerável em contribuições feitas e jamais ressarcidas.

Absolutamente desiludido, resolvi baixar minha contribuição para apenas 1 S.M. a 20% como autônomo e depositar a diferença em uma Caderneta de Poupança para formar meu próprio pecúlio de outra maneira.

Por muitos anos adotei esta política já que estava decepcionado com o golpe baixo recebido. É bom realçar que neste mesmo período atuei em certos momentos como funcionário de empresas, contribuindo, portanto duplamente como autônomo e como funcionário registrado. Este último fator jamais foi considerado no cálculo efetuado por ocasião do pedido de aposentadoria!

Finalmente, sem deixar de contribuir como autônomo trabalhei mais de 5 anos em uma empresa como funcionário registrado no qual contribuía com o equivalente a 10 S.M. até o final.

Em Dezembro de 1995, o INSS me concedeu a aposentadoria por tempo de serviço, mas oficialmente apenas por 31 anos e 9 meses de contribuição.

A renda mensal que recebo atualmente do INSS é de R$1.666,00 que dividido pelo valor atual do S.M. representam 2,45 Salários Mínimos!

 

A maioria das pessoas não se preocupa com a época da aposentadoria

Atuo como planejador financeiro que há muito tempo ajudou e continua ajudando inúmeros executivos, profissionais liberais e outros cidadãos, para que deem prioritária importância para o provável futuro longo período de inatividade em suas vidas a partir da aposentadoria.

Não é por nada que aqueles que já me acompanham há algum tempo no Blog sabem que trato frequentemente desta questão. Vale a pena fazer uma leitura retroativa de alguns dos “Posts” anteriores, pois neste não vou repeti-los.

Não estou sozinho ao alertar a respeito da necessidade que temos em criar fontes alternativas de renda. Leio no “Valor” deste fim de semana (7/6/2013) uma matéria sobre Longevidade que diz que o IBGE situa a idade média do brasileiro em 2010 como sendo de 73,4 anos. Mas provavelmente você não pertença à média. Neste fato reside a grande diferença para muitos que atualmente poderão viver até os 90 ou mais anos.

Acrescento que pessoas perfeitamente conscientes da alimentação saudável, exercícios físicos regulares, exames médicos e laboratoriais periódicos e vida profissional e familiar razoavelmente sob controle em relação ao estresse dos  tempos modernos  e ainda tantos outros aspectos que envolvem longevidade, provavelmente viverão em média    85 anos ou  ainda mais!

Entre tantos outros aspectos envolvidos, acredito que o planejamento financeiro tem enorme importância, pois significa muito mais qualidade de vida na idade avançada.

Estou absolutamente convencido (vejam meu próprio exemplo citado acima) que desde que entramos no mercado de trabalho como profissionais liberais, comerciantes, industriais ou bancários, devemos estabelecer nossos objetivos de vida.

Renovo o convite que sempre faço para que pensem a respeito da seguinte questão;

A opção que vou expor e a ser adotada por cada um individualmente, deve ser feita ainda quando se é jovem. Quanto mais cedo compreendida e adotada, melhor!

Viver a vida intensa e imediatamente como se não houvesse qualquer amanhã, portanto aproveitando ao máximo o lazer, o consumo excessivo, os prazeres custosos etc. ou então como alternativa, imaginando-se 20, 30 ou 40 anos mais tarde quando o frescor, determinação e ambição geralmente já nos abandonaram e terão de viver com aquilo que construímos no passado ( ou não)!

A partir do meu posto de observação particular e considerando a minha experiência passada já exposta, me levaram a optar sem qualquer hesitação pela segunda opção.

Sei também quão frágil e exposto às doenças muitos de nos somos ou gradualmente nos aproximamos, à medida que avançamos em idade.

A partir de certo momento, diferente para cada indivíduo, será bem mais difícil alterar o destino!

Os riscos que envolvem depender unicamente da nossa previdência oficial.

Parece até que um de nossos principais jornais, a Folha de S.Paulo, matéria de Renato Follador deste fim de semana (7/6/2013) provavelmente pressentiu que eu iria tratar dos riscos existentes quanto ao futuro das aposentadorias e pensões do INSS em nosso país. Eis apenas algumas das alarmantes cifras citadas e que apenas copiei.

Por enquanto, o déficit provisório do INSS é de apenas 21 bilhões de Reais no corrente ano. Existe boa probabilidade de que em 2013 alcance 54 bilhões de Reais, 30% mais que ano passado... Enquanto o déficit anual é de 0,5% do PIB, a projeção atual é de se transformar em 5,6% do PIB. A proporção de pessoas ativas contribuindo com o INSS continua decrescendo em relação aos inativos, pois a taxa de natalidade brasileira continua decrescendo.

A partir deste parágrafo transmito meu comentário pessoal, fundamentado em tudo que venho escrevendo em meu blog desde que tomei a iniciativa de cria-lo e convém prestar atenção às minhas palavras para não perder o bonde! Eis o meu diagnóstico: 

O Estado Brasileiro e os diversos governos cada vez mais tentam empurrar para a iniciativa privada seus sagrados deveres constitucionais que juraram respeitar!

Assim como anos atrás com uma penada diminuíram o limite da aposentadoria de 20 para 10 salários mínimos mensais, a tendência existe de que irão baixar ainda mais este limite máximo, quem sabe para 1 a 3 salários mínimos! Releiam novamente meu caso pessoal no começo da matéria para entenderem melhor o que acabo de dizer.

Isso está acontecendo com a “Segurança”, com a “Saúde”, com a “Educação” e comprovadamente está acontecendo com a “Previdência Social”, estudo esse que presentemente estou abordando.

Estou prevenindo aos mais acomodados que devem despertar do seu torpor e adotar providências a respeito e não se tornarem vítimas de sua indolência e falta de ação!

Diversos países da Europa já estão adotando novas práticas em relação à previdência social de suas populações, aumentando a idade mínima para a aposentadoria e até diminuindo o montante recebido pelos idosos e incapacitado.

O desemprego, a diminuição do número de filhos e o rápido incremento da idade das pessoas (longevidade) não escapará incólume de ser sentido também em nosso país.

A coqueluche dos planos complementares de aposentadoria da previdência privada

Elas já nasceram sob o impacto do recuo tático da previdência oficial e a vontade de empurrar o abacaxi (e a enorme responsabilidade) à inciativa privada.

Apesar do título deste item de deboche, acredito que deverão se tornar (e de muitas pessoas já são) a maior e certamente uma das melhores fontes de renda complementar na aposentadoria. Porém aconselho de que nunca deverão se tornar a única fonte futura de rendimento complementar.

Desde a minha iniciação no mundo das finanças pessoais sou partidário incondicional deste segmento financeiro promovido hoje em dia pelas entidades de previdência complementar.

Ainda em 1972, no Banco Itaú, na época sob a sábia direção de Olavo Setubal, criou um arremedo deste tipo de investimento, precursor dos atuais planos de previdência, chamado Plano ECO (Economia Crescente Organizado), um misto de plano de 5 anos de fundo de investimento em ações, incluindo ainda um seguro de vida.

Importante em qualquer desses planos, hoje em dia oferecidos, é a idoneidade, tradição e profissionalismo do grupo financeiro envolvido, pois o gozo tranquilo do usufruto você somente irá sentir muitos anos depois.

Em teoria, somente entidades muito bem estruturadas, que enxergam a enorme responsabilidade que têm de bem investir (com segurança, rentabilidade e liquidez) a poupança da população, deverão ser os depositários do seu suado dinheirinho, caro amigo. Lembrem-se disso. Previna-se dos falsos profetas e daqueles demasiadamente otimistas que mostram gráficos atraentes, mas pouco realistas.

Devo ainda advertir que tal qual uma corrente é tão resistente quanto seu elo mais fraco, também os planos de aposentadoria complementar muito dependerão do progresso do país como um todo, da qualidade e bom senso do seu Governo e da boa condução e idoneidade das próprias entidades previdenciárias e de suas instituições financeiras encarregadas de administra-las.

Um aspecto que a meu ver ainda não foi suficientemente tratado é a parte fiscal, pois não creio que o abatimento de 12% da renda bruta, que foi concedido apenas para os planos PGBL, seja incentivo suficiente para alguém optar por economizar parcela significante de seus ganhos durante a vida ativa para ser usufruída na aposentadoria.

Julgo que a futura renda a ser obtida pelo contribuinte quando atinge digamos 60 ou 65 anos de idade deveria ser inteiramente isenta de imposto de renda, já que o Estado Brasileiro se livrou desta incumbência, mas continuou a cobrar alíquota de imposto de renda como se ainda tivesse este dever, estendido é claro aos demais tributos exigidos e que somam hoje ao redor de 36% do PIB. (em países com Estados Unidos e México a totalidade dos tributos cobrados giram ao redor de 20% do PIB).

Ainda em relação ao rendimento acumulado pelos administradores dos fundos de previdência complementar, durante anos e anos, estes devem ser muito bem fiscalizados por órgão governamental. Os custos administrativos diretos, indiretos e pouco visíveis devem ser absolutamente transparentes e de pequena monta.  

O aspecto rendimento constante acima da inflação (poder aquisitivo) é outro aspecto sério que deve ser observado pela pessoa que possui ou pretende investir em algum plano de previdência privada complementar, para que no fim das contas ela não troque a parcela atual e mensal acumulado por rendimento equivalente a um terço ou metade do que investiu mensalmente dezenas de anos antes...

O sacrifício feito deve de fato ser compensado por um rendimento substancialmente superior.  

Propositadamente não entrei em nenhum detalhe de valores a serem depositados em planos de previdência e rendimentos. Isto cabe a cada pessoa decidir.

Qual deverá ser nossa atitude em função de nossas finanças e ambições financeiras?

Novamente como referência financeira básica menciono aquilo que pessoalmente recebo atualmente do INSS como premio por ter contribuído durante 34 anos através do INSS, ou seja, R$ 1666,00 por mês.

Essa quantia você consideraria suficiente? Eu certamente não estou satisfeito, mas não tenho alternativa, pois perdi o próprio bonde. 

Ao contrário se V. é bem mais ambicioso deve pensar em um montante que lhe satisfaça; 5.000 Reais, 10.000 Reais, 20.000 Reais, 30.000 Reais mensais ou ainda mais?

Importante é saber que a melhor forma de raciocinar em função do longo prazo que nos separa da aposentadoria é que nem todos nossos investimentos irão frutificar como gostaríamos e um ou outro, eventualmente, poderá apodrecer!

Adotado esta crença, devemos diversificar, ou seja, criar diversas fontes de receita ou renda, dando sempre preferência ao crescimento do capital e não o de utilizar os rendimentos enquanto estivermos ainda obtendo renda suficiente do trabalho. 

Esta matéria ficou por demais extensa. Creditem esta minha exuberância ao desejo de ajudar a você amigo desconhecido para que se planeje e tenha a  qualidade de vida que merece quando de sua aposentadoria.

Boa sorte e caso acredite que possa ajudar a outros, divulgue-a.

Abraço amigo,

Louis Frankenberg, CFP® 10-06-2013

Blog;   www.seufuturofinanceiro.blogspot.com

E-mail; perfinpl@uol.com.br e lframont@gmail.com 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

A Constituição e a Responsabilidade do Estado Brasileiro

 

 Louis Frankenberg, CFP® 14-05-2013.

 

Parte 3; mais segurança não nos faria mal nenhum.

 

Descrever os custos envolvidos para a obtenção de maior segurança para nossa população e igualmente avaliar devidamente as implicações fiscais e financeiras em relação a esta mesma (in) segurança, principalmente nas maiores aglomerações urbanas (mas não exclusivamente), não é fácil de equacionar ou quantificar, nem para mim, nem para todos nos pertencentes à sociedade civil.  

Estou plenamente convencido de que a atual insegurança sentida por todos que me leem, se converte em insuportáveis, custosas e lamentáveis consequências financeiras, indo muito além.

Segurança, este inocente vocábulo, nos deveria ter sido “garantida pelo Estado”, como indubitavelmente está descrito no Artigo 6° da Constituição de 1988.

Tentarei a seguir dar em rápidas e sucintas pinceladas, o que penso a respeito como cidadão, sabendo que estou apenas aranhando pela tangente alguns poucos aspectos envolvidos no assunto.  

Moro há tempos em prédio condominial, assim como muitíssimas outras pessoas na maioria das nossas cidades maiores e menores. Algumas vezes tenho a sensação de ser um pequeno animal doméstico, acuado e enjaulado, cercado por feras que querem me devorar.

 

Pago mensalmente uma elevada contribuição condominial que, entre outras despesas, envolve a admissão de mais funcionários do que o estritamente necessário. Envolve também empresa de segurança contratada, que geralmente só acorda de sua sonolência e pouca responsabilidade, após algum incidente ter ocorrido. Temos diversas câmaras de vídeos instaladas dentro e no entorno do prédio e mais um monitor bem visível dentro da guarita.  

De vez em quando pratico minha própria vigilância, observando a rua movimentada em frente, a partir da minha sacada e jamais vislumbro nem policiamento ostensivo circulando, nem a tal da empresa de segurança contratada, verificando se tudo está em ordem...

Os tais vigilantes passam de carro e nem ao menos se dignam em sair de seus veículos, indo até a guarita e espiando o que acontece lá dentro... Acenam de longe e vão embora.

Periódicas obras esporadicamente são feitas para assegurar e implementar a impenetrabilidade  à  quem  não desejamos que penetre no prédio. Questiono-me não raras vezes se nossos diligentes e fieis funcionários terão vez contra experimentados bandidos. Provavelmente não. Com toda a certeza serão derrotados e nos moradores mais uma vez seremos suas vítimas, com direito de nos tornarmos notícia em jornal, rádio e TV e fazer alguma posterior queixa na Delegacia mais próxima, sem qualquer consequência prática.

Arrisco-me em avaliar que 15% do total da mensalidade que pago deve destinar-se a fatores e aspectos direta e indiretamente relacionadas à segurança. Gostaria de poder deduzir o valor efetivamente pago na minha declaração anual de imposto de renda já que estou pagando em duplicidade o mesmo, pelos tributos e novamente na mensalidade condominial.

 

Vivemos hoje amedrontados em verdadeiras fortalezas, cercadas por altos muros encimados por arame farpado, imaginando que estamos protegidos. Observo com inveja a cidade de Nova York, onde dizem que a criminalidade atualmente é considerada mínima e a tolerância permitida pelo Prefeito está próxima de zero.

O natural e mais óbvio seria que a proteção oferecida a nos, indefesos cidadãos, fosse feita por policiais do lado de fora dos muros dos prédios e residências, através de constante patrulhamento pelas vias públicas, efetuado dia e noite, para que nossas moradias não precisassem de todas essas custosas parafernálias descritas anteriormente e pudéssemos dormir com nossas famílias em paz!

 

Fomos privilegiados em nosso país com um clima geralmente bastante ameno, porém mantemos permanentemente levantados os vidros de nossos veículos quando circulamos pelas vias públicas, sempre aspirando o viciado ar condicionado e com medo de sermos assaltados no farol da próxima esquina. Amigo meu me contou estes dias que já prefere não sair mais a noite... Ele deve estar na companhia de muito mais gente!

E apesar de todas essas precauções, não poucas vezes acontecem os assaltos, sequestros e outras tragédias ainda piores, basta ler os atuais noticiários de rádio, jornal e TV.  

Ainda não aderi à moda dos veículos blindados como alguns dos meus conhecidos já fizeram, pois ainda não fui oficialmente notificado de que aqui estamos em estado de guerra, como ocorre atualmente na Síria, Iraque e outros países do Oriente Médio e África.

Mas já tomei algumas providências protetoras, entre os quais cito a de não entrar em banco quando vejo um daqueles tanques repleto de dinheiro estacionado em frente do mesmo, sempre acompanhado de seguranças com cara de poucos amigos, devidamente paramentados e armados até os dentes.    

 

Aproveito esta crônica que deveria ter tido um viés financeiro, mas efetivamente está sendo usado como muro das lamentações igual a de Jerusalém, para dar aqui a minha modesta opinião a respeito da idade da imputabilidade de nossos criminosos mirins.

Penso que a maioria absoluta deles sabe muito bem o que está fazendo desde os 16 anos de idade (ou mesmo aos 15 anos) e de que imediatamente deveriam ser equiparados perante a lei como de maior idade. Se eles têm o direito e o privilégio para poderem votar em nossos governantes, também devem ter o conhecimento de que roubar, sequestrar ou matar é proibido por lei e terão graves consequências em suas vidas.

Ao mesmo tempo, os maiores de idade que contratam criminosos mirins para se livrarem   de acusação mais grave, deveriam ter suas punições ampliadas em 50% em relação à penalidade atual e  de não  terem futuramente nenhuma possibilidade de quaisquer  atenuantes.

 

Hoje em dia, aos que constroem sua própria casa, provavelmente devem estar investindo além do normal, entre 10% a 15% a mais, ao criarem seu próprio sistema defensivo contra indesejáveis penetras e simultaneamente aumentando nos limites máximos da legislação, a altura dos muros externos de suas propriedades, estando aí incluídos os mais modernos sistemas de alarme, além de colocarem portas e fechaduras sofisticadas.   

Não acredito que vá resolver o problema, mas pelo menos terão a ilusão de estarem protegidos...

Os únicos felizes com esse gradual aumento da violência contra a propriedade e a própria vida do cidadão, são as empresas privadas de segurança que se aproveitam de nossos medos faturando o quanto desejarem.    

Infelizmente, por mais que tentamos nos proteger, iremos depender da sorte, da criação de maior número de vagas nas prisões e dos Juízes que atualmente legislam e pensam demais nos “direitos humanos”, até o dia em que um dos seus próprios familiares se torna uma das vítimas.

 

Como mencionei anteriormente, para a sociedade civil como um todo, incluindo este pacífico planejador financeiro, é difícil quantificar o que desembolsamos anualmente em defesa de nossa integridade física e da lamentável perda ocasional de nossos pertences, muitas vezes duramente conquistados.

De volta à minha especialidade que é a educação e planejamento financeiro, acredito poder afirmar o seguinte;

Não tenho dúvida que parcela considerável dos 35% do PIB (Produto Interno Bruto) que pagamos anualmente em nosso país, por intermédio dos inúmeros tributos, que merecemos bem mais segurança governamental e não termos que criar nossas próprias defesas.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os percentuais do PIB arrecadados através dos impostos dos seguintes países eram; Coreia do Sul 26%, Japão 25%, Estados Unidos 24%, China 18%, Índia 12% comparados com o excessivo 35% do Brasil.

Não me consta que a o fornecimento de segurança à população daqueles mesmos países fosse cobrada separadamente em nenhum deles!  

 

Aguarde a 4ª e última parte desta série de crônicas sobre “previdência e aposentadoria” e leia as anteriores a respeito de “educação” e “saúde” no meu blog.

 

Louis Frankenberg,CFP®  14-05-2013

Blog;     www.seufuturofinanceiro.blogspot.com

E-mail; perfinpl@uol.com.br ou lframont@gmail.com

A respeito da saúde ou da falta dela.

O Estado Brasileiro procura gradativamente se retirar de seus deveres constitucionais tais como saúde, educação, segurança e previdência social, porém jamais diminuiu proporcionalmente os tributos arrecadados e nem mesmo o gigantesco tamanho da sua máquina arrecadadora.  2ª parte.

 

Louis Frankenberg, CFP® - 28-04-2013.

 

Devo estar dentre os mais antigos contribuintes da Secretaria da Receita Federal, pois meu CPF começa com 001...!  No afã de tentar arrancar mais imposto deste cidadão cumpridor, a Receita Federal teima em não acreditar na nossa honestidade ao descrever os gastos relativos a minha saúde e os da  minha mulher.

Várias vezes já fui convocado para comparecer pessoalmente a alguma das repartições e comprovar perante algum funcionário subalterno de que não sou desonesto.

Submeto-me e mostro, um por um, os comprovantes autênticos de médicos e laboratórios que levaram um razoável percentual de nosso orçamento financeiro mensal, pensando na injustiça a que estou sendo submetido ao perder tanto tempo com a irracionalidade burocrática e simultaneamente tentando relembrar a razão de termos pago tanto dinheiro para garantir a manutenção de nossa saúde. 

Ainda relembro os primeiros formulários preenchidos com caneta, já que na época eu nem mesmo dispunha de máquina de escrever. Era tudo simples e razoavelmente funcional.

A máquina de escrever evoluiu para o fabuloso computador, porém a poderosa máquina do Estado evoluiu negativamente para se tornar extremamente injusta e onipotente, mais parecendo um autêntico “caça à arrecadação”.

Eu poderia novamente abordar inúmeros aspectos a respeito dos deveres constitucionais do Estado (como já fiz na 1ª parte desta matéria; ver blog anterior) em relação à saúde pública, hospitais, clínicas, enfermeiras(os) e outros profissionais especializados (incluindo médicos), farmácias, medicamentos, laboratórios, exames sofisticados e não esquecendo as milhões de pessoas enfermas e desamparadas de nosso país, porém agora prefiro me ater com mais empenho à relação entre tributos e contribuintes, entre o dever do Estado e na gradativa “troca” que está havendo pelos planos de seguro saúde complementares, da iniciativa privada.

A palavra “substituição” seria mais adequada para demostrar que o Estado aos poucos procura retirar seus deveres constitucionais, deixando que os métodos mais eficientes da iniciativa privada tomassem seu lugar.

 

Sabendo-se que em nosso país, em média 36% do PIB (Produto Interno Bruto) é canalizado direta e indiretamente para tributos em geral e que a alíquota de imposto de renda para a maioria da classe média brasileira deve estar situada entre a alíquota de 22,5% e 27,5% e que esta classe média ao qual pertenço, hoje em dia já possui algum tipo de plano de saúde, pago individualmente ou através da empresa onde atuam, pergunto por que não são passíveis de dedução todas as despesas incidentes sobre o uso obrigatório de óculos de grau, aparelhos ortopédicos e principalmente medicamentos receitados?

Fiz um levantamento sobre o total dos meus gastos somente com medicamentos no ano de 2012 e conclui que deixei em média R$ 650,00 mensalmente na farmácia, ou seja, R$7.800,00  para todo o ano. (excluindo todos os descontos  que era possível  obter).

Caso tivesse tido a possibilidade de deduzir este montante da minha receita tributável, teria tido uma redução de R$ 2.149,00 no Imposto de Renda incidente e, consequentemente teria tido uma restituição. 

No Blog anterior citei o Artigo 6º da nossa Constituição que proclama que temos o direito de receber gratuitamente tratamento de saúde do Estado que, em troca, cobra tributos diretos e indiretos das pessoas físicas e jurídicas (da indústria farmacêutica aprox. 30%). E aí vem o questionamento que sempre faço; por que, em primeiro lugar, eu deveria pagar algum plano de saúde complementar se o Estado me garante este direito?

Aguardem no próximo blog detalhes sobre meu relacionamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A triste resposta e que, praticamente nunca vejo claramente formulada pelos políticos, legisladores e governantes é de que o Estado, apesar das suas arrecadações trilhonárias, não é capaz de oferecer serviços justos e dignos a todos seus cidadãos, basta ler, ouvir e ver os noticiários em jornais, rádios e TV’s, e que não desejo enumerar aqui por falta de espaço.

Há poucos dias li que já são 42 milhões, a quantidade de pessoas físicas que possuem  cobertura de planos complementares de saúde, significando que estes cidadãos, quase que exclusivamente são tratados no âmbito da iniciativa privada, em consultórios médicos, hospitais e clínicas e já não estão sendo atendidas normalmente pelas clínicas, postos de saúde e hospitais oficiais. (Federal, Estaduais ou Municipais).

Um amigo médico me ajudou a lembrar de que eles médicos podem receber até o ridículo montante de R$ 8,00 por consulta! Para mim é obvio que algo está profundamente errado no monstrengo que foi criado e que continua sendo vorazmente alimentado pelos bilhões que pagamos injustamente através da arrecadação direta do Imposto de Renda e também indiretamente.

A verdade é que o Estado opera ineficientemente e incapaz de satisfazer a sociedade e era ele que deveria ser o principal fornecedor dos serviços de saúde. Não é isto que proclama a Constituição de 1988?

A iniciativa privada, através dos planos complementares, foi chamada para servir de válvula de escape para preencher essa imensa lacuna existente na saúde pública, mas que por falta de incentivo oficial (interpreta-se como sendo uma boa parcela da arrecadação de tributos) não consegue atender em todos os casos e intervenções e, portanto, de vez em quando, tem que se valer novamente do poder público (SUS).

Toda esta surrealista situação me faz lembrar a seguinte adágio popular;

“Entre as ondas do mar e a praia quem sofre é o caranguejo”, neste caso representado pelo “povão” que não recebe os benefícios que mereceria, nem do Estado, nem da iniciativa privada.

A meu ver, a parte mais relevante deste meu isolado brado, (provavelmente a ser levado pelo vento e sem qualquer contestação ou solução) é de que este nosso Estado desleixado e desinteressado foi aos poucos retirando sorrateiramente sua responsabilidade constitucional, fazendo com que a iniciativa privada tivesse que assumir esta gigantesca ineficiência e incapacidade de oferecer saúde de fato, sem, no entanto diminuir os tributos cobrados de nos todos e pior, nem mesmo diminuindo o cada vez mais esbanjador orçamento destinado a dar aos brasileiros em geral mais qualidade de vida.

Concluo de que se não fossem os planos complementares de saúde da inciativa privada, SUS e todas as instituições e entidades complementares e adjacentes de saúde que foram criados pelo Estado, mais 42 milhões de pessoas estariam completamente desamparadas e mais gente dependeria desse mesmo SUS e companhia, piorando ainda mais o estado calamitoso em que se encontra atualmente a saúde pública e privada em nosso país.

Assim como no blog anterior a este, novamente pergunto por que nós cidadãos deveríamos pagar duplamente pelos serviços de saúde, uma primeira vez por intermédio dos tributos e novamente diretamente de nosso bolso, quando nem podemos deduzir a totalidade dessas nossas despesas, mas apenas uma parcela diminuta desses gastos, com o intuito de diminuir nossa receita tributável do I.R ?

É óbvio que médicos e outros profissionais da saúde, que estudaram anos a fio para obter suas atuais qualificações e, investiram provavelmente muito tempo e dinheiro em suas carreiras, não podem estar satisfeitos com salários muitas vezes minguados e indignos, enquanto continua existindo tanto desperdício, desvio de recursos e outras malandragens. 

Acompanhando há anos toda esta situação, chama também a minha atenção o fato de que nenhuma autoridade governamental ou política deste nosso imenso país faz uso dos hospitais públicos quando sofrem de algum problema grave de saúde, correndo imediatamente para algum dos nossos hospitais (e médicos) de elite como o Albert Einstein e Sírio-Libanês...

Será que não confiam suficientemente nas instituições oficiais de seus respectivos estados e municípios? Fico imaginando na ironia existente do marketing do Governo atual em que citam uma frase hipócrita, de cunho absolutamente populista e ironicamente incorreta como; “Saúde, um direito do cidadão e um dever do Estado” (pago com o dinheiro dos impostos) quando o próprio conjunto da saúde pública e igualmente da privada precisaria urgentemente seguir para algum gigantesco “Pronto Socorro”, pois os “pacientes” (palavra de duplo sentido) deixaram de ser e querem mudanças pra já!

 

Aguardem a parte 3ª no próximo “post”

 

Louis Frankenberg,CFP®  28-04-2013

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