terça-feira, 14 de maio de 2013

A Constituição e a Responsabilidade do Estado Brasileiro


 

 Louis Frankenberg, CFP® 14-05-2013.

 

Parte 3; mais segurança não nos faria mal nenhum.

 

Descrever os custos envolvidos para a obtenção de maior segurança para nossa população e igualmente avaliar devidamente as implicações fiscais e financeiras em relação a esta mesma (in) segurança, principalmente nas maiores aglomerações urbanas (mas não exclusivamente), não é fácil de equacionar ou quantificar, nem para mim, nem para todos nos pertencentes à sociedade civil.  

Estou plenamente convencido de que a atual insegurança sentida por todos que me leem, se converte em insuportáveis, custosas e lamentáveis consequências financeiras, indo muito além.

Segurança, este inocente vocábulo, nos deveria ter sido “garantida pelo Estado”, como indubitavelmente está descrito no Artigo 6° da Constituição de 1988.

Tentarei a seguir dar em rápidas e sucintas pinceladas, o que penso a respeito como cidadão, sabendo que estou apenas aranhando pela tangente alguns poucos aspectos envolvidos no assunto.  

Moro há tempos em prédio condominial, assim como muitíssimas outras pessoas na maioria das nossas cidades maiores e menores. Algumas vezes tenho a sensação de ser um pequeno animal doméstico, acuado e enjaulado, cercado por feras que querem me devorar.

 

Pago mensalmente uma elevada contribuição condominial que, entre outras despesas, envolve a admissão de mais funcionários do que o estritamente necessário. Envolve também empresa de segurança contratada, que geralmente só acorda de sua sonolência e pouca responsabilidade, após algum incidente ter ocorrido. Temos diversas câmaras de vídeos instaladas dentro e no entorno do prédio e mais um monitor bem visível dentro da guarita.  

De vez em quando pratico minha própria vigilância, observando a rua movimentada em frente, a partir da minha sacada e jamais vislumbro nem policiamento ostensivo circulando, nem a tal da empresa de segurança contratada, verificando se tudo está em ordem...

Os tais vigilantes passam de carro e nem ao menos se dignam em sair de seus veículos, indo até a guarita e espiando o que acontece lá dentro... Acenam de longe e vão embora.

Periódicas obras esporadicamente são feitas para assegurar e implementar a impenetrabilidade  à  quem  não desejamos que penetre no prédio. Questiono-me não raras vezes se nossos diligentes e fieis funcionários terão vez contra experimentados bandidos. Provavelmente não. Com toda a certeza serão derrotados e nos moradores mais uma vez seremos suas vítimas, com direito de nos tornarmos notícia em jornal, rádio e TV e fazer alguma posterior queixa na Delegacia mais próxima, sem qualquer consequência prática.

Arrisco-me em avaliar que 15% do total da mensalidade que pago deve destinar-se a fatores e aspectos direta e indiretamente relacionadas à segurança. Gostaria de poder deduzir o valor efetivamente pago na minha declaração anual de imposto de renda já que estou pagando em duplicidade o mesmo, pelos tributos e novamente na mensalidade condominial.

 

Vivemos hoje amedrontados em verdadeiras fortalezas, cercadas por altos muros encimados por arame farpado, imaginando que estamos protegidos. Observo com inveja a cidade de Nova York, onde dizem que a criminalidade atualmente é considerada mínima e a tolerância permitida pelo Prefeito está próxima de zero.

O natural e mais óbvio seria que a proteção oferecida a nos, indefesos cidadãos, fosse feita por policiais do lado de fora dos muros dos prédios e residências, através de constante patrulhamento pelas vias públicas, efetuado dia e noite, para que nossas moradias não precisassem de todas essas custosas parafernálias descritas anteriormente e pudéssemos dormir com nossas famílias em paz!

 

Fomos privilegiados em nosso país com um clima geralmente bastante ameno, porém mantemos permanentemente levantados os vidros de nossos veículos quando circulamos pelas vias públicas, sempre aspirando o viciado ar condicionado e com medo de sermos assaltados no farol da próxima esquina. Amigo meu me contou estes dias que já prefere não sair mais a noite... Ele deve estar na companhia de muito mais gente!

E apesar de todas essas precauções, não poucas vezes acontecem os assaltos, sequestros e outras tragédias ainda piores, basta ler os atuais noticiários de rádio, jornal e TV.  

Ainda não aderi à moda dos veículos blindados como alguns dos meus conhecidos já fizeram, pois ainda não fui oficialmente notificado de que aqui estamos em estado de guerra, como ocorre atualmente na Síria, Iraque e outros países do Oriente Médio e África.

Mas já tomei algumas providências protetoras, entre os quais cito a de não entrar em banco quando vejo um daqueles tanques repleto de dinheiro estacionado em frente do mesmo, sempre acompanhado de seguranças com cara de poucos amigos, devidamente paramentados e armados até os dentes.    

 

Aproveito esta crônica que deveria ter tido um viés financeiro, mas efetivamente está sendo usado como muro das lamentações igual a de Jerusalém, para dar aqui a minha modesta opinião a respeito da idade da imputabilidade de nossos criminosos mirins.

Penso que a maioria absoluta deles sabe muito bem o que está fazendo desde os 16 anos de idade (ou mesmo aos 15 anos) e de que imediatamente deveriam ser equiparados perante a lei como de maior idade. Se eles têm o direito e o privilégio para poderem votar em nossos governantes, também devem ter o conhecimento de que roubar, sequestrar ou matar é proibido por lei e terão graves consequências em suas vidas.

Ao mesmo tempo, os maiores de idade que contratam criminosos mirins para se livrarem   de acusação mais grave, deveriam ter suas punições ampliadas em 50% em relação à penalidade atual e  de não  terem futuramente nenhuma possibilidade de quaisquer  atenuantes.

 

Hoje em dia, aos que constroem sua própria casa, provavelmente devem estar investindo além do normal, entre 10% a 15% a mais, ao criarem seu próprio sistema defensivo contra indesejáveis penetras e simultaneamente aumentando nos limites máximos da legislação, a altura dos muros externos de suas propriedades, estando aí incluídos os mais modernos sistemas de alarme, além de colocarem portas e fechaduras sofisticadas.   

Não acredito que vá resolver o problema, mas pelo menos terão a ilusão de estarem protegidos...

Os únicos felizes com esse gradual aumento da violência contra a propriedade e a própria vida do cidadão, são as empresas privadas de segurança que se aproveitam de nossos medos faturando o quanto desejarem.    

Infelizmente, por mais que tentamos nos proteger, iremos depender da sorte, da criação de maior número de vagas nas prisões e dos Juízes que atualmente legislam e pensam demais nos “direitos humanos”, até o dia em que um dos seus próprios familiares se torna uma das vítimas.

 

Como mencionei anteriormente, para a sociedade civil como um todo, incluindo este pacífico planejador financeiro, é difícil quantificar o que desembolsamos anualmente em defesa de nossa integridade física e da lamentável perda ocasional de nossos pertences, muitas vezes duramente conquistados.

De volta à minha especialidade que é a educação e planejamento financeiro, acredito poder afirmar o seguinte;

Não tenho dúvida que parcela considerável dos 35% do PIB (Produto Interno Bruto) que pagamos anualmente em nosso país, por intermédio dos inúmeros tributos, que merecemos bem mais segurança governamental e não termos que criar nossas próprias defesas.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os percentuais do PIB arrecadados através dos impostos dos seguintes países eram; Coreia do Sul 26%, Japão 25%, Estados Unidos 24%, China 18%, Índia 12% comparados com o excessivo 35% do Brasil.

Não me consta que a o fornecimento de segurança à população daqueles mesmos países fosse cobrada separadamente em nenhum deles!  

 

Aguarde a 4ª e última parte desta série de crônicas sobre “previdência e aposentadoria” e leia as anteriores a respeito de “educação” e “saúde” no meu blog.

 

Louis Frankenberg,CFP®  14-05-2013


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