O Estado Brasileiro procura
gradativamente se retirar de seus deveres constitucionais tais como saúde,
educação, segurança e previdência social, porém jamais diminuiu
proporcionalmente os tributos arrecadados e nem mesmo o gigantesco tamanho da
sua máquina arrecadadora. 2ª parte.
Louis
Frankenberg, CFP® - 28-04-2013.
Devo estar dentre os mais antigos contribuintes
da Secretaria da Receita Federal, pois meu CPF começa com 001...! No afã de tentar arrancar mais imposto deste
cidadão cumpridor, a Receita Federal teima em não acreditar na nossa
honestidade ao descrever os gastos relativos a minha saúde e os da minha mulher.
Várias vezes já fui convocado para comparecer
pessoalmente a alguma das repartições e comprovar perante algum funcionário
subalterno de que não sou desonesto.
Submeto-me e mostro, um por um, os comprovantes
autênticos de médicos e laboratórios que levaram um razoável percentual de
nosso orçamento financeiro mensal, pensando na injustiça a que estou sendo
submetido ao perder tanto tempo com a irracionalidade burocrática e
simultaneamente tentando relembrar a razão de termos pago tanto dinheiro para
garantir a manutenção de nossa saúde.
Ainda relembro os primeiros formulários
preenchidos com caneta, já que na época eu nem mesmo dispunha de máquina de
escrever. Era tudo simples e razoavelmente funcional.
A máquina de escrever evoluiu para o fabuloso
computador, porém a poderosa máquina do Estado evoluiu negativamente para se
tornar extremamente injusta e onipotente, mais parecendo um autêntico “caça à
arrecadação”.
Eu poderia novamente abordar inúmeros aspectos a
respeito dos deveres constitucionais do Estado (como já fiz na 1ª parte desta
matéria; ver blog anterior) em relação à saúde pública, hospitais, clínicas, enfermeiras(os)
e outros profissionais especializados (incluindo médicos), farmácias,
medicamentos, laboratórios, exames sofisticados e não esquecendo as milhões de pessoas
enfermas e desamparadas de nosso país, porém agora prefiro me ater com mais
empenho à relação entre tributos e contribuintes, entre o dever do Estado e na gradativa
“troca” que está havendo pelos planos de seguro saúde complementares, da iniciativa
privada.
A palavra “substituição” seria mais adequada
para demostrar que o Estado aos poucos procura retirar seus deveres
constitucionais, deixando que os métodos mais eficientes da iniciativa privada
tomassem seu lugar.
Sabendo-se que em nosso país, em média 36% do
PIB (Produto Interno Bruto) é canalizado direta e indiretamente para tributos
em geral e que a alíquota de imposto de renda para a maioria da classe média
brasileira deve estar situada entre a alíquota de 22,5% e 27,5% e que esta
classe média ao qual pertenço, hoje em dia já possui algum tipo de plano de
saúde, pago individualmente ou através da empresa onde atuam, pergunto por que
não são passíveis de dedução todas
as despesas incidentes sobre o uso obrigatório de óculos de grau, aparelhos
ortopédicos e principalmente medicamentos receitados?
Fiz um levantamento sobre o total dos meus
gastos somente com medicamentos no ano de 2012 e conclui que deixei em média R$
650,00 mensalmente na farmácia, ou seja, R$7.800,00 para todo o ano. (excluindo todos os descontos
que era possível obter).
Caso tivesse tido a possibilidade de deduzir
este montante da minha receita tributável, teria tido uma redução de R$
2.149,00 no Imposto de Renda incidente e, consequentemente teria tido uma
restituição.
No Blog anterior citei o Artigo 6º da nossa
Constituição que proclama que temos o direito de receber gratuitamente tratamento
de saúde do Estado que, em troca, cobra tributos diretos e indiretos das
pessoas físicas e jurídicas (da indústria farmacêutica aprox. 30%). E aí vem o
questionamento que sempre faço; por que, em primeiro lugar, eu deveria pagar
algum plano de saúde complementar se o Estado me garante este direito?
Aguardem no próximo blog detalhes sobre meu
relacionamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A triste resposta e que, praticamente nunca vejo
claramente formulada pelos políticos, legisladores e governantes é de que o
Estado, apesar das suas arrecadações trilhonárias, não é capaz de oferecer
serviços justos e dignos a todos seus cidadãos, basta ler, ouvir e ver os
noticiários em jornais, rádios e TV’s, e que não desejo enumerar aqui por falta
de espaço.
Há poucos dias li que já são 42 milhões, a
quantidade de pessoas físicas que possuem
cobertura de planos complementares de saúde, significando que estes
cidadãos, quase que exclusivamente são tratados no âmbito da iniciativa privada,
em consultórios médicos, hospitais e clínicas e já não estão sendo atendidas normalmente pelas clínicas, postos
de saúde e hospitais oficiais. (Federal, Estaduais ou Municipais).
Um amigo médico me ajudou a lembrar de que eles
médicos podem receber até o ridículo montante de R$ 8,00 por consulta! Para mim
é obvio que algo está profundamente errado no monstrengo que foi criado e que
continua sendo vorazmente alimentado pelos bilhões que pagamos injustamente
através da arrecadação direta do Imposto de Renda e também indiretamente.
A verdade é que o Estado opera ineficientemente
e incapaz de satisfazer a sociedade e era ele que deveria ser o principal fornecedor
dos serviços de saúde. Não é isto que proclama a Constituição de 1988?
A iniciativa privada, através dos planos
complementares, foi chamada para servir de válvula de escape para preencher essa
imensa lacuna existente na saúde pública, mas que por falta de incentivo
oficial (interpreta-se como sendo uma boa parcela da arrecadação de tributos) não
consegue atender em todos os casos e intervenções e, portanto, de vez em
quando, tem que se valer novamente do poder público (SUS).
Toda esta surrealista situação me faz lembrar a
seguinte adágio popular;
“Entre as ondas do mar e a praia quem sofre é o caranguejo”, neste
caso representado pelo “povão” que não recebe os benefícios que mereceria, nem
do Estado, nem da iniciativa privada.
A meu ver, a parte mais relevante deste meu isolado
brado, (provavelmente a ser levado pelo vento e sem qualquer contestação ou
solução) é de que este nosso Estado desleixado e desinteressado foi aos poucos retirando
sorrateiramente sua responsabilidade constitucional, fazendo com que a
iniciativa privada tivesse que assumir esta gigantesca ineficiência e
incapacidade de oferecer saúde de fato, sem, no entanto diminuir os tributos
cobrados de nos todos e pior, nem mesmo diminuindo o cada vez mais esbanjador orçamento
destinado a dar aos brasileiros em geral mais qualidade de vida.
Concluo de que se não fossem os planos
complementares de saúde da inciativa privada, SUS e todas as instituições e entidades
complementares e adjacentes de saúde que foram criados pelo Estado, mais 42
milhões de pessoas estariam completamente desamparadas e mais gente dependeria
desse mesmo SUS e companhia, piorando ainda mais o estado calamitoso em que se
encontra atualmente a saúde pública e privada em nosso país.
Assim como no blog anterior a este, novamente
pergunto por que nós cidadãos deveríamos pagar duplamente pelos serviços de
saúde, uma primeira vez por intermédio dos tributos e novamente diretamente de
nosso bolso, quando nem podemos deduzir a totalidade dessas nossas despesas,
mas apenas uma parcela diminuta desses gastos, com o intuito de diminuir nossa receita
tributável do I.R ?
É óbvio que médicos e outros profissionais da
saúde, que estudaram anos a fio para obter suas atuais qualificações e,
investiram provavelmente muito tempo e dinheiro em suas carreiras, não podem estar
satisfeitos com salários muitas vezes minguados e indignos, enquanto continua
existindo tanto desperdício, desvio de recursos e outras malandragens.
Acompanhando há anos toda esta situação, chama
também a minha atenção o fato de que nenhuma autoridade governamental ou
política deste nosso imenso país faz uso dos hospitais públicos quando sofrem
de algum problema grave de saúde, correndo imediatamente para algum dos nossos
hospitais (e médicos) de elite como o Albert Einstein e Sírio-Libanês...
Será que não confiam suficientemente nas
instituições oficiais de seus respectivos estados e municípios? Fico imaginando
na ironia existente do marketing do Governo atual em que citam uma frase hipócrita,
de cunho absolutamente populista e ironicamente incorreta como; “Saúde,
um direito do cidadão e um dever do Estado” (pago com o dinheiro dos
impostos) quando o próprio conjunto da saúde pública e igualmente da privada
precisaria urgentemente seguir para algum gigantesco “Pronto Socorro”, pois os
“pacientes” (palavra de duplo sentido) deixaram de ser e querem mudanças pra já!
Aguardem a parte 3ª no próximo
“post”
Louis
Frankenberg,CFP® 28-04-2013
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