terça-feira, 14 de maio de 2013

A Constituição e a Responsabilidade do Estado Brasileiro


 

 Louis Frankenberg, CFP® 14-05-2013.

 

Parte 3; mais segurança não nos faria mal nenhum.

 

Descrever os custos envolvidos para a obtenção de maior segurança para nossa população e igualmente avaliar devidamente as implicações fiscais e financeiras em relação a esta mesma (in) segurança, principalmente nas maiores aglomerações urbanas (mas não exclusivamente), não é fácil de equacionar ou quantificar, nem para mim, nem para todos nos pertencentes à sociedade civil.  

Estou plenamente convencido de que a atual insegurança sentida por todos que me leem, se converte em insuportáveis, custosas e lamentáveis consequências financeiras, indo muito além.

Segurança, este inocente vocábulo, nos deveria ter sido “garantida pelo Estado”, como indubitavelmente está descrito no Artigo 6° da Constituição de 1988.

Tentarei a seguir dar em rápidas e sucintas pinceladas, o que penso a respeito como cidadão, sabendo que estou apenas aranhando pela tangente alguns poucos aspectos envolvidos no assunto.  

Moro há tempos em prédio condominial, assim como muitíssimas outras pessoas na maioria das nossas cidades maiores e menores. Algumas vezes tenho a sensação de ser um pequeno animal doméstico, acuado e enjaulado, cercado por feras que querem me devorar.

 

Pago mensalmente uma elevada contribuição condominial que, entre outras despesas, envolve a admissão de mais funcionários do que o estritamente necessário. Envolve também empresa de segurança contratada, que geralmente só acorda de sua sonolência e pouca responsabilidade, após algum incidente ter ocorrido. Temos diversas câmaras de vídeos instaladas dentro e no entorno do prédio e mais um monitor bem visível dentro da guarita.  

De vez em quando pratico minha própria vigilância, observando a rua movimentada em frente, a partir da minha sacada e jamais vislumbro nem policiamento ostensivo circulando, nem a tal da empresa de segurança contratada, verificando se tudo está em ordem...

Os tais vigilantes passam de carro e nem ao menos se dignam em sair de seus veículos, indo até a guarita e espiando o que acontece lá dentro... Acenam de longe e vão embora.

Periódicas obras esporadicamente são feitas para assegurar e implementar a impenetrabilidade  à  quem  não desejamos que penetre no prédio. Questiono-me não raras vezes se nossos diligentes e fieis funcionários terão vez contra experimentados bandidos. Provavelmente não. Com toda a certeza serão derrotados e nos moradores mais uma vez seremos suas vítimas, com direito de nos tornarmos notícia em jornal, rádio e TV e fazer alguma posterior queixa na Delegacia mais próxima, sem qualquer consequência prática.

Arrisco-me em avaliar que 15% do total da mensalidade que pago deve destinar-se a fatores e aspectos direta e indiretamente relacionadas à segurança. Gostaria de poder deduzir o valor efetivamente pago na minha declaração anual de imposto de renda já que estou pagando em duplicidade o mesmo, pelos tributos e novamente na mensalidade condominial.

 

Vivemos hoje amedrontados em verdadeiras fortalezas, cercadas por altos muros encimados por arame farpado, imaginando que estamos protegidos. Observo com inveja a cidade de Nova York, onde dizem que a criminalidade atualmente é considerada mínima e a tolerância permitida pelo Prefeito está próxima de zero.

O natural e mais óbvio seria que a proteção oferecida a nos, indefesos cidadãos, fosse feita por policiais do lado de fora dos muros dos prédios e residências, através de constante patrulhamento pelas vias públicas, efetuado dia e noite, para que nossas moradias não precisassem de todas essas custosas parafernálias descritas anteriormente e pudéssemos dormir com nossas famílias em paz!

 

Fomos privilegiados em nosso país com um clima geralmente bastante ameno, porém mantemos permanentemente levantados os vidros de nossos veículos quando circulamos pelas vias públicas, sempre aspirando o viciado ar condicionado e com medo de sermos assaltados no farol da próxima esquina. Amigo meu me contou estes dias que já prefere não sair mais a noite... Ele deve estar na companhia de muito mais gente!

E apesar de todas essas precauções, não poucas vezes acontecem os assaltos, sequestros e outras tragédias ainda piores, basta ler os atuais noticiários de rádio, jornal e TV.  

Ainda não aderi à moda dos veículos blindados como alguns dos meus conhecidos já fizeram, pois ainda não fui oficialmente notificado de que aqui estamos em estado de guerra, como ocorre atualmente na Síria, Iraque e outros países do Oriente Médio e África.

Mas já tomei algumas providências protetoras, entre os quais cito a de não entrar em banco quando vejo um daqueles tanques repleto de dinheiro estacionado em frente do mesmo, sempre acompanhado de seguranças com cara de poucos amigos, devidamente paramentados e armados até os dentes.    

 

Aproveito esta crônica que deveria ter tido um viés financeiro, mas efetivamente está sendo usado como muro das lamentações igual a de Jerusalém, para dar aqui a minha modesta opinião a respeito da idade da imputabilidade de nossos criminosos mirins.

Penso que a maioria absoluta deles sabe muito bem o que está fazendo desde os 16 anos de idade (ou mesmo aos 15 anos) e de que imediatamente deveriam ser equiparados perante a lei como de maior idade. Se eles têm o direito e o privilégio para poderem votar em nossos governantes, também devem ter o conhecimento de que roubar, sequestrar ou matar é proibido por lei e terão graves consequências em suas vidas.

Ao mesmo tempo, os maiores de idade que contratam criminosos mirins para se livrarem   de acusação mais grave, deveriam ter suas punições ampliadas em 50% em relação à penalidade atual e  de não  terem futuramente nenhuma possibilidade de quaisquer  atenuantes.

 

Hoje em dia, aos que constroem sua própria casa, provavelmente devem estar investindo além do normal, entre 10% a 15% a mais, ao criarem seu próprio sistema defensivo contra indesejáveis penetras e simultaneamente aumentando nos limites máximos da legislação, a altura dos muros externos de suas propriedades, estando aí incluídos os mais modernos sistemas de alarme, além de colocarem portas e fechaduras sofisticadas.   

Não acredito que vá resolver o problema, mas pelo menos terão a ilusão de estarem protegidos...

Os únicos felizes com esse gradual aumento da violência contra a propriedade e a própria vida do cidadão, são as empresas privadas de segurança que se aproveitam de nossos medos faturando o quanto desejarem.    

Infelizmente, por mais que tentamos nos proteger, iremos depender da sorte, da criação de maior número de vagas nas prisões e dos Juízes que atualmente legislam e pensam demais nos “direitos humanos”, até o dia em que um dos seus próprios familiares se torna uma das vítimas.

 

Como mencionei anteriormente, para a sociedade civil como um todo, incluindo este pacífico planejador financeiro, é difícil quantificar o que desembolsamos anualmente em defesa de nossa integridade física e da lamentável perda ocasional de nossos pertences, muitas vezes duramente conquistados.

De volta à minha especialidade que é a educação e planejamento financeiro, acredito poder afirmar o seguinte;

Não tenho dúvida que parcela considerável dos 35% do PIB (Produto Interno Bruto) que pagamos anualmente em nosso país, por intermédio dos inúmeros tributos, que merecemos bem mais segurança governamental e não termos que criar nossas próprias defesas.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os percentuais do PIB arrecadados através dos impostos dos seguintes países eram; Coreia do Sul 26%, Japão 25%, Estados Unidos 24%, China 18%, Índia 12% comparados com o excessivo 35% do Brasil.

Não me consta que a o fornecimento de segurança à população daqueles mesmos países fosse cobrada separadamente em nenhum deles!  

 

Aguarde a 4ª e última parte desta série de crônicas sobre “previdência e aposentadoria” e leia as anteriores a respeito de “educação” e “saúde” no meu blog.

 

Louis Frankenberg,CFP®  14-05-2013


domingo, 28 de abril de 2013

A respeito da saúde ou da falta dela.


O Estado Brasileiro procura gradativamente se retirar de seus deveres constitucionais tais como saúde, educação, segurança e previdência social, porém jamais diminuiu proporcionalmente os tributos arrecadados e nem mesmo o gigantesco tamanho da sua máquina arrecadadora.  2ª parte.

 

Louis Frankenberg, CFP® - 28-04-2013.

 
Devo estar dentre os mais antigos contribuintes da Secretaria da Receita Federal, pois meu CPF começa com 001...!  No afã de tentar arrancar mais imposto deste cidadão cumpridor, a Receita Federal teima em não acreditar na nossa honestidade ao descrever os gastos relativos a minha saúde e os da  minha mulher.

Várias vezes já fui convocado para comparecer pessoalmente a alguma das repartições e comprovar perante algum funcionário subalterno de que não sou desonesto.

Submeto-me e mostro, um por um, os comprovantes autênticos de médicos e laboratórios que levaram um razoável percentual de nosso orçamento financeiro mensal, pensando na injustiça a que estou sendo submetido ao perder tanto tempo com a irracionalidade burocrática e simultaneamente tentando relembrar a razão de termos pago tanto dinheiro para garantir a manutenção de nossa saúde. 

Ainda relembro os primeiros formulários preenchidos com caneta, já que na época eu nem mesmo dispunha de máquina de escrever. Era tudo simples e razoavelmente funcional.

A máquina de escrever evoluiu para o fabuloso computador, porém a poderosa máquina do Estado evoluiu negativamente para se tornar extremamente injusta e onipotente, mais parecendo um autêntico “caça à arrecadação”.

Eu poderia novamente abordar inúmeros aspectos a respeito dos deveres constitucionais do Estado (como já fiz na 1ª parte desta matéria; ver blog anterior) em relação à saúde pública, hospitais, clínicas, enfermeiras(os) e outros profissionais especializados (incluindo médicos), farmácias, medicamentos, laboratórios, exames sofisticados e não esquecendo as milhões de pessoas enfermas e desamparadas de nosso país, porém agora prefiro me ater com mais empenho à relação entre tributos e contribuintes, entre o dever do Estado e na gradativa “troca” que está havendo pelos planos de seguro saúde complementares, da iniciativa privada.

A palavra “substituição” seria mais adequada para demostrar que o Estado aos poucos procura retirar seus deveres constitucionais, deixando que os métodos mais eficientes da iniciativa privada tomassem seu lugar.

 

Sabendo-se que em nosso país, em média 36% do PIB (Produto Interno Bruto) é canalizado direta e indiretamente para tributos em geral e que a alíquota de imposto de renda para a maioria da classe média brasileira deve estar situada entre a alíquota de 22,5% e 27,5% e que esta classe média ao qual pertenço, hoje em dia já possui algum tipo de plano de saúde, pago individualmente ou através da empresa onde atuam, pergunto por que não são passíveis de dedução todas as despesas incidentes sobre o uso obrigatório de óculos de grau, aparelhos ortopédicos e principalmente medicamentos receitados?

Fiz um levantamento sobre o total dos meus gastos somente com medicamentos no ano de 2012 e conclui que deixei em média R$ 650,00 mensalmente na farmácia, ou seja, R$7.800,00  para todo o ano. (excluindo todos os descontos  que era possível  obter).

Caso tivesse tido a possibilidade de deduzir este montante da minha receita tributável, teria tido uma redução de R$ 2.149,00 no Imposto de Renda incidente e, consequentemente teria tido uma restituição. 

No Blog anterior citei o Artigo 6º da nossa Constituição que proclama que temos o direito de receber gratuitamente tratamento de saúde do Estado que, em troca, cobra tributos diretos e indiretos das pessoas físicas e jurídicas (da indústria farmacêutica aprox. 30%). E aí vem o questionamento que sempre faço; por que, em primeiro lugar, eu deveria pagar algum plano de saúde complementar se o Estado me garante este direito?

Aguardem no próximo blog detalhes sobre meu relacionamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A triste resposta e que, praticamente nunca vejo claramente formulada pelos políticos, legisladores e governantes é de que o Estado, apesar das suas arrecadações trilhonárias, não é capaz de oferecer serviços justos e dignos a todos seus cidadãos, basta ler, ouvir e ver os noticiários em jornais, rádios e TV’s, e que não desejo enumerar aqui por falta de espaço.

Há poucos dias li que já são 42 milhões, a quantidade de pessoas físicas que possuem  cobertura de planos complementares de saúde, significando que estes cidadãos, quase que exclusivamente são tratados no âmbito da iniciativa privada, em consultórios médicos, hospitais e clínicas e já não estão sendo atendidas normalmente pelas clínicas, postos de saúde e hospitais oficiais. (Federal, Estaduais ou Municipais).

Um amigo médico me ajudou a lembrar de que eles médicos podem receber até o ridículo montante de R$ 8,00 por consulta! Para mim é obvio que algo está profundamente errado no monstrengo que foi criado e que continua sendo vorazmente alimentado pelos bilhões que pagamos injustamente através da arrecadação direta do Imposto de Renda e também indiretamente.

A verdade é que o Estado opera ineficientemente e incapaz de satisfazer a sociedade e era ele que deveria ser o principal fornecedor dos serviços de saúde. Não é isto que proclama a Constituição de 1988?

A iniciativa privada, através dos planos complementares, foi chamada para servir de válvula de escape para preencher essa imensa lacuna existente na saúde pública, mas que por falta de incentivo oficial (interpreta-se como sendo uma boa parcela da arrecadação de tributos) não consegue atender em todos os casos e intervenções e, portanto, de vez em quando, tem que se valer novamente do poder público (SUS).

Toda esta surrealista situação me faz lembrar a seguinte adágio popular;

Entre as ondas do mar e a praia quem sofre é o caranguejo, neste caso representado pelo “povão” que não recebe os benefícios que mereceria, nem do Estado, nem da iniciativa privada.

A meu ver, a parte mais relevante deste meu isolado brado, (provavelmente a ser levado pelo vento e sem qualquer contestação ou solução) é de que este nosso Estado desleixado e desinteressado foi aos poucos retirando sorrateiramente sua responsabilidade constitucional, fazendo com que a iniciativa privada tivesse que assumir esta gigantesca ineficiência e incapacidade de oferecer saúde de fato, sem, no entanto diminuir os tributos cobrados de nos todos e pior, nem mesmo diminuindo o cada vez mais esbanjador orçamento destinado a dar aos brasileiros em geral mais qualidade de vida.

Concluo de que se não fossem os planos complementares de saúde da inciativa privada, SUS e todas as instituições e entidades complementares e adjacentes de saúde que foram criados pelo Estado, mais 42 milhões de pessoas estariam completamente desamparadas e mais gente dependeria desse mesmo SUS e companhia, piorando ainda mais o estado calamitoso em que se encontra atualmente a saúde pública e privada em nosso país.

Assim como no blog anterior a este, novamente pergunto por que nós cidadãos deveríamos pagar duplamente pelos serviços de saúde, uma primeira vez por intermédio dos tributos e novamente diretamente de nosso bolso, quando nem podemos deduzir a totalidade dessas nossas despesas, mas apenas uma parcela diminuta desses gastos, com o intuito de diminuir nossa receita tributável do I.R ?

É óbvio que médicos e outros profissionais da saúde, que estudaram anos a fio para obter suas atuais qualificações e, investiram provavelmente muito tempo e dinheiro em suas carreiras, não podem estar satisfeitos com salários muitas vezes minguados e indignos, enquanto continua existindo tanto desperdício, desvio de recursos e outras malandragens. 

Acompanhando há anos toda esta situação, chama também a minha atenção o fato de que nenhuma autoridade governamental ou política deste nosso imenso país faz uso dos hospitais públicos quando sofrem de algum problema grave de saúde, correndo imediatamente para algum dos nossos hospitais (e médicos) de elite como o Albert Einstein e Sírio-Libanês...

Será que não confiam suficientemente nas instituições oficiais de seus respectivos estados e municípios? Fico imaginando na ironia existente do marketing do Governo atual em que citam uma frase hipócrita, de cunho absolutamente populista e ironicamente incorreta como; “Saúde, um direito do cidadão e um dever do Estado” (pago com o dinheiro dos impostos) quando o próprio conjunto da saúde pública e igualmente da privada precisaria urgentemente seguir para algum gigantesco “Pronto Socorro”, pois os “pacientes” (palavra de duplo sentido) deixaram de ser e querem mudanças pra já!

 

Aguardem a parte 3ª no próximo “post”

 

Louis Frankenberg,CFP®  28-04-2013



   

 

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Você não percebe,porém está sendo paulatinamente espoliado pelo próprio Estado Brasileiro.


 

 

Louis Frankenberg,CFP®     18-04-2013

 

O relato da rã que foi colocada num caldeirão de água fria que, por sua vez e aos poucos teve sua temperatura aumentada até a fervura, deveria servir de viva lição ao cidadão brasileiro.

Em sua curta agonia a pobre rã jamais reagiu ao lento mas contínuo aumento da temperatura e acabou sendo sacrificado ou como queiram, cometendo suicídio.

 

Analogias a parte, infelizmente, nós indefesos cidadãos, há muitos anos estamos assistindo ao mesmo tratamento dado à rã e, as pouquíssimas pessoas observadores e perspicazes de nossa sociedade civil que conseguiram enxergar esta anomalia, não estão tendo a capacidade ou quem sabe nem mesmo a vontade de reagir, revertendo esta situação absolutamente anormal.

Para melhor entender o conceito acima expressado a respeito de um assunto pouquíssimo    comentado porém, a meu ver, extremamente relevante para nós todos, a seguir vou me permitir alterar o título que dei a  crônica  e que, há tempos está revolvendo a minha mente e, expressar com maior clareza pela segunda vez, o que vou passar a relatar-nos próximas páginas com maiores detalhes. Talvez eu tenha que usar outro “post” para completá-la.

Peço-lhes antecipadamente perdão, caros leitores, caso minha indignação for demasiado explícito e contundente. 

 

“Os direitos constitucionais dos brasileiros estão sendo

   irresponsavelmente suprimidos  pelo Estado Brasileiro,

  enquanto a legislação tributária  não está sendo

adaptada proporcionalmente  à realidade.”

 

1-A Constituição da República Federativa do Brasil, Ano 1988

 

O Artigo 6º do Capítulo “dos Direitos Sociais” da nossa Constituição diz textualmente;

 

”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição”.

 

Duvidam de mim? Está lá no livrinho e se quiserem, podem confirmar!

Neste meu atrevido alerta vou tentar explicar melhor apenas os 4 itens mais acima sublinhados, além de dar algumas estocadas na virulenta  arrecadação de tributos.

O Artigo 144 trata da Segurança Pública e todo tipo de policiamento e diz especificamente que o mesmo é um dever do Estado.

Os Artigos 194 a 198 mencionam que a Seguridade Social compreende entre outros, os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Os Artigos 205 a 214 tratam da Educação, da Cultura e do Desporto.

Os Artigos 145 a 162 tratam da Tributação da União, Estados e Municípios.

 

II- Meus comentários a respeito de tributação e sua arrecadação  

Lenta mas inexoravelmente a carga tributária, taxas e contribuições à Federação, Estados e Municípios de todos os tipos e modalidades foram sendo ampliadas nestas últimas décadas e em 2012 alcançaram 35,4% do PIB, significando que em média agora entregaremos 1/3 do que ganhamos aos mais diversos órgãos públicos do Estado Brasileiro.

Cerca de 50% dos impostos pagos são indiretos ou seja incidem sobre mercadorias e serviços. Um levantamento da Serasa-Experian de 2012 afirmava que 70% do total de tributos iam para a União, 25% para os Estados e 5% para os Municípios.

Comparando-se a tributação com a de alguns outros países, segundo o IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, na mesma época o cidadão dos Estados Unidos pagava 24% do PIB, o da China pagava 18% do PIB e o da Índia 12% do respectivo PIB.

Estamos infelizmente, meus caros compatriotas, entre aqueles países que mais pagamos tributos de diferentes modalidades e daqueles que menos recebem de volta em troca dos impostos e contribuições que nos impõem.

Um estudo do IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, publicado pelo jornal “Valor” em Outubro de 2011 afirmava que um trabalhador que ganhava até 2 S.M. teria de trabalhar 197 dias para pagar seus tributos de todas as espécies diretos e indiretos, e outro cidadão com receita de mais de 30 S.M   teria de trabalhar apenas 106 dias para pagar a totalidade de seus tributos pessoais.

Aparentemente a diferença de dias trabalhados desses dois cidadãos é uma absurda e totalmente injusta contradição já que esse cidadão mais pobre necessita de maior quantidade de dias de trabalho que aquele melhor aquinhoado para se livrar desta injusta carga tributária...

O Impostômetro que mede o quanto pagamos coletivamente e que se situa em São Paulo, em todo o ano de 2.010 apurou 1,3 trilhões de Reais em tributos pagos em todo o país e, em 16 de Abril deste ano, já havia detectado o pagamento de aproximadamente 500 bilhões de Reais, significando que neste ano de 2.013 provavelmente iremos superar os 1,5 trilhões de reais.

Parabéns amigo contribuinte, o Brasil e seu Governo lhe agradece penhoradamente por sua enorme ajuda.

Mas eu lhe pergunto onde foi parar todo este dinheirão se nossas estradas, portos, aeroportos, pontes, metrôs, creches, hospitais, clínicas, ruas, escolas, e tantas outras obras públicas estão sendo insuficiente e deficientemente construídas, consertadas ou reformadas?

Não sendo suficiente esta arrecadação imensa de dinheiro arrancado dos cidadãos, de você e de mim incluídos, leio no jornal “Valor” do dia 14 de Abril último que o endividamento mobiliário (grana em forma de títulos públicos emitidos pelo Governo Federal e que estão tranquilamente estocados nos fundos de pensão, companhias de seguros e contas de investimento dos ingênuos cidadãos), já atingiu os 2 Trilhões de Reais!

A mesma publicação ainda menciona que em 10 anos este endividamento cresceu 34 vezes! Será que algum dia teremos a alegria de vermos novamente nossas poupanças de volta?

Como me comprometi com vocês em detalhar ainda outros fatores igualmente estarrecedores, vou parar por aqui para não ser acometido por algum episódio de estresse ou coisa pior!

 

III- Abordando a Educação

É sobejamente sabido que em testes e competições internacionais nossos estudantes     não ocupam as melhores colocações quando são confrontados com outros países...

Infelizmente o oposto ocorre àqueles ocupando geralmente posições bem mais modestas.  

Sabemos igualmente que precisamos melhorar muitíssimo o nível da educação em nossas escolas e universidades, caso queiramos concorrer em bases iguais com o restante do mundo.

Sobejamente conhecidas são os números que indicam que a educação em escolas privadas teve de ser incentivada devido ao fato de pais e responsáveis insatisfeitos com o nível educacional oferecido nas escolas públicas em geral, não era satisfatória.

Por esta mesma razão, escolas e universidades privadas cresceram qual erva daninha nas últimas décadas.  É claro que nem todas atendem a um nível suficientemente satisfatório.

Graças a Deus ainda existem no Brasil pais que não se conformam com a mediana ou inferior qualidade de ensino da maioria das escolas públicas e sacrificam importante parte de seus recursos para custear o estudo dos filhos em escolas que cobram entre R$500 e R$3.000 mensais por filho e por mês.

Por que razão então, a legislação fiscal e a normatização da Secretaria da Receita Federal não permitem deduzir integralmente as despesas havidas com a educação do próprio contribuinte e dos seus dependentes na declaração anual do imposto de renda?

Estes preocupados cidadãos mereceriam prêmios e não penalizações por desejarem dar o máximo em qualidade de ensino aos filhos em vez de se contentarem com a mediocridade que predomina no setor público, cada vez de menor qualidade.

Os ridículos limites de dedução da renda bruta impostos oferecidas  pela legislação para todo o ano calendário de 2.012 é de R$ 3.091 por dependente estudante por ano ou seja para uma média de aproximadamente R$ 250,00 mensais por dependente (considerando-se 12 meses) não são de maneira alguma  suficientes em relação ao elevado custo médio do custo das  escolas e universidades nos dias de hoje!

Adotando-se mais realisticamente por hipótese o custeio médio mensal para 2 filhos em idade escolar e adotando-se também uma média de custos de R$ 7.500,00 anuais de custos por dependente estudante, ou seja R$ 15.000,00 (para dois dependentes) haveria uma perda de arrecadação (desoneração) de 27,5% X 15.000 = R$ 4.125,00 caso este contribuinte estivesse enquadrado na alíquota mais elevada ao em vez das atuais  deduções de R$ 3.091 x 2 x 27,5% ou seja R$1.700,00...

Imagine-se um cidadão com rendimentos líquidos anuais tributáveis de R$ 100.000,00, este teria uma redução de R$ 4.125,00 ou seja 4,12%!

É a partir desta parte da minha argumentação que se encontra o centro do meu questionamento e a razão primeira desta crônica, que trata dos tributos pagas em relação à educação, tantas vezes paga por mim  em passado recente mas tão injustamente cobrado pelo Estado Brasileiro, quando eu investia pesadamente nesta mesma educação para meus próprios filhos.

Educação, de acordo com a nossa Constituição de 1.988 deveria ser de qualidade e oferecida constitucionalmente pelo Estado e graciosamente, pois estaria integrada  como uma espécie de contra prestação aos altos  tributos representados pela coeficiente (tabela) de I.R. pagos por cada um de nos cidadãos.   (Artigos 205 a 214 que trata da Educação e da Cultura.)

Como tantos outros cidadãos que pagam integralmente a sua própria educação e a de seus dependentes, aqueles estão sendo onerados duplamente, isto é, pela tributação direta representados pelos 27,5% da alíquota mais elevada de I.R. e novamente por ter de desembolsar diretamente a mensalidade   à escola ou universidade.  

Tal como acontece com a Educação ora abordada, esta duplicidade repete-se igualmente  em relação a nossa segurança coletiva, seguridade social, saúde e aposentadoria.  

Das duas uma, ou se elimina da Constituição o capítulo referente a Educação graciosa e garantida oferecida pelo Estado ou que seja permitida aos cidadãos deduzir integralmente todos os gastos que tiverem feito em relação a sua própria educação e a de seus dependentes!

 

Atenção

Por ter me estendido demais, expondo apenas meus pontos de vista em relação à tributação e educação, escreverei uma continuação abordando  os aspectos Saúde, Segurança e Previdência social. Aguarde!

Caso gostarem desta matéria, repassem-na   aos seus amigos e conhecidos. É permitido a reprodução integral , sempre citando a fonte.  

 Desejando comentar ou mesmo criticar, suas  observações serão benvindas! Um forte abraço.

 

Louis Frankenberg,CFP® 18-04-2013



 

 

 

 

quarta-feira, 20 de março de 2013

A ESSÊNCIA DE NOSSA INCESSANTE BUSCA NESTE PLANETA


 

 

Um enfoque mais profundo  que vai  muito além do mero dinheiro

 

Louis Frankenberg,CFP®  20-03-2013

Caros leitores,

Vocês já me conhecem por sempre abordar (e insistir) no meu blog em temas relacionados com o bem estar econômico-financeiro de cada um, e também por apresentar constantes  advertências a respeito do racional planejamento do orçamento doméstico e ainda de  cuidar (e preparar) com afinco o dia de amanhã, quando não mais tivermos o mesmo ímpeto e  saúde física ou mental igual a da nossa juventude.

Os recalcitrantes certamente se arrependerão tardiamente por não terem tomados suas providências em tempo!

Eu, entretanto, sempre acreditei que não é apenas dinheiro, uma das  principais motivações   que nos move pela vida, para sermos plenamente felizes ou pelo menos o mais feliz possível!

Quando em 1990 criei a minha empresa com o nome   de “Planejamento Financeiro Pessoal ” e  alguns anos mais tarde  publicando em nosso país o 1º livro abordando com inetismo as finanças pessoais das pessoas, (denominado “Seu Futuro Financeiro-você é o maior responsável”) eu me  sentia na obrigação de alicerçar meus pensamentos e colocações  em   sólidos pilares filosóficos.

Criei então um conjunto de conceitos, princípios  e  ensinamentos que foram sendo desenvolvidos no livro em questão.

Por esta mesma razão, os três primeiros capítulos daquela  publicação   foram denominados de “Conscientização”, “Objetivos” e “Estratégia”, com o intuito de provar que mais importante que  aspectos como poupança e investimentos  deveriam ser  os “sonhos” “metas” e  “ideais” deliberadamente escolhidos por aqueles que almejavam alcançar uma vida confortável e tranquila.

Optei por transmitir com veemência meus apelos, que envolviam o cuidado que deveríamos ter com o dinheiro, que deveria servir como meio, jamais como um fim em si.

Por intermédio de slides facilmente visualizados nas telas das salas onde eu dava palestras    por meio do  impactante  “Data Show”/ Power Point” da Microsoft, eu tentava ( e continuo utilizando ainda a mesma metodologia) demonstrar as vantagens de preparar  o mais racionalmente  possível a vida das pessoas.      

Ofereço agora a  vocês a oportunidade  de ver um  destes simples e diretos slides,  que representa em minha opinião  a essência daquilo que nós seres humanos desejamos para nossas vidas.   

Resgatei o mesmo entre os aproximadamente  300 slides que fazem parte do meu acervo e que aos poucos e oportunamente passarei a publicar  no meu blog.

Além deste slide lhes apresento neste “post” a minha própria interpretação da fábula de Aesopo e que nos faz relembrar de como devemos batalhar continuamente através do trabalho honesto e fecundo, como a  alternativa mais válida  para obtermos tudo que desejamos conquistar e  no mesmo processo de jamais  machucar nossos semelhantes.

Boa leitura e reflexões a respeito da interpretação da fábula e slide que seguem  abaixo.

 

Uma fábula de  Aesopo, adaptado por mim na introdução do meu livro “Seu Futuro Financeiro” e que alcançou na época o recorde de 16 edições.

 

A Cigarra e as Formigas

 

Era pleno verão...

A bela cigarra estava muito feliz,

Mais que tudo gostava de cantar.

Deitada na grama macia,

Via as formigas incansavelmente passar,

Carregando tenras folhinhas e outros petiscos,

 Sempre a trabalhar, sem ao menos descansar.

Perguntou a cigarra à formiga chefe,

Para que tanta agitação num dia tão lindo?

Respondeu a formiga chefe; o inverno está por chegar.

         As formigas aconchegadinhas, gostosamente quentinhas

e bem a se alimentar.

 

A Cigarra desesperada não encontrava lugar

Para saciar sua fome e do frio se proteger,

Tocou o sininho do lar das formigas

    e se pôs a chorar; Posso entrar?

Não tenho comida nem onde me abrigar.

Você é bem vinda mas no próximo verão

também deves trabalhar!

Deram-lhe alimento, carinho e

a ensinaram a ser previdente

e não somente a pensar,

 no gostoso do presente.

-.-

 Louis Frankenberg,CFP®  20-03-2013

Blog;www.seufuturofinanceiro.blogspot.com